Análises · Rascunho
Atleta profissional no Uruguai: o que diz a Lei n.º 19.828
A condição de atleta profissional depende apenas da categoria em que você joga? A lei uruguaia a define pela atividade habitual e pela remuneração recebida.
· Por a equipe da TRECE
Este artigo é um rascunho da versão de prévia: a equipe o revisa antes de publicá-lo.
A Lei n.º 19.828, de regime de fomento e proteção do sistema esportivo (18 de setembro de 2019), dedica o capítulo IX aos esportistas profissionais, aficionados e amadores. O artigo 23 define o atleta profissional:
Atleta profissional é toda pessoa física que, de forma habitual, desenvolve atividades esportivas em troca de uma remuneração, em dinheiro ou em espécie, superior ao valor dos gastos que o atleta efetua para o desenvolvimento da sua atividade.
Dois elementos: habitualidade e remuneração
A definição não olha para a categoria em que você joga, mas para duas coisas: que a atividade seja habitual e que exista uma remuneração, em dinheiro ou em espécie, superior aos gastos que implica desenvolvê-la.
Por isso importa saber o que você recebe e por quê: um reembolso de despesas e uma remuneração não significam a mesma coisa.
Um primeiro passo
Conhecer essa definição é um primeiro passo. Para entender como ela se aplica a cada jogador, é preciso analisar a situação concreta dele: entender a sua situação esportiva também exige conhecer o seu marco jurídico.
